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PUBLICAÇÕES
2021
23/02
Possibilidade de Redução do ITBI na Aquisição Imobiliária
04/01
Nova Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência
13/08
Sinal Verde para as sanções da LGPD
28/06
Vacinação e Justa Causa
14/04
Lei Geral de Proteção de Dados e
Relação de Trabalho
09/03
Comunicações Processuais Eletrônicas no
Âmbito do Poder Judiciário
15/06
Teimosinha do SISBAJUD
07/10
Lucro Imobiliário e IR
20/09
Multas de trânsito de fevereiro a novembro
25/10
Liberdade de Expressão nos Meios Digitais e Relações de Trabalho
10/11
Utilizacao adequada de dados e informações
30/11
A (Im)penhorabilidade do salário na execução não alimentar
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